BE alerta para “constrangimento financeiro” na proteção animal

O O pedido de informação consta de um pedido apresentado ao parlamento açoriano, onde o Bloco questiona o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre “a knowledge prevista para a regularização do pagamento das contribuições”, conforme definido “na portaria n.º 33 /2021, de 15 de abril”.

“A situação de constrangimento financeiro que a maioria das associações de proteção animal vive deve-se essencialmente ao atraso que se tem verificado no pagamento, pela Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das contribuições previstas na portaria.”, diz BE em um comunicado.

Citada na nota, a deputada do Bloco no parlamento açoriano Alexandra Manes aponta que o trabalho que estas associações desenvolvem está “em jogo”, “muito dele sendo da responsabilidade do Estado e da região”.

“É incompreensível como é possível que estejamos no ultimate do primeiro semestre deste ano e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural não tenha feito o pagamento referente aos dois primeiros trimestres do ano de 2022”, diz o deputado, que já se reuniu com uma associação de proteção. Animal.

O Bloco de Esquerda indica ainda que conseguiu “descobrir” que “não é a primeira vez que se verifica a situação de atraso de pagamento”.

A situação, acrescenta o partido, “coloca em causa” o decreto de 15 de abril, “que outline, entre outras coisas, que os pagamentos pela Direcção Regional da Agricultura” sejam feitos “trimestralmente”.

“Estas situações dificultam, quase dificultando o trabalho que estas pessoas, voluntariamente, realizam a favor do bem-estar animal, nomeadamente no pagamento a clínicas veterinárias e na aquisição de bens essenciais, como a alimentação de animais que foram recolhidos em situações de negligência e abandono”, sublinha o BE/Açores.

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