Como agir ao presenciar casos de maus-tratos a animais? Entender! | especiais

Reprodução/Pixabay

Deixar o animal preso, sem abrigo do sol e da chuva e sem acesso a alimentação adequada é crime de maus tratos.

Todos os dias nos deparamos, direta ou indiretamente, com casos de violência, bem como casos de maus-tratos a animais. Maltratar um animal é crime e punível com prisão e multa. No entanto, mesmo que seja algo comum, nem todos sabem o que podem ou devem fazer ao presenciar casos de violência ou abandono de um animal, seja ele um animal de estimação, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico.

O que um cidadão comum pode fazer ao perceber um animal sendo maltratado ou até mesmo testemunhar um animal sendo maltratado fisicamente? O Canal Pet te ajuda a entender como agir nessas e em diferentes situações e como agem as leis de proteção aos animais.

Agressão física ou falta de cuidado com o animal

Segundo o advogado Marcos Poliszezuk, ao presenciar o ato de agressão, o cidadão comum pode interferir na situação, mas é preciso cautela e autoavaliação, para não se expor ao perigo, caso haja também situação de risco para o próprio integridade. . “O mais correto é entrar em contato com as autoridades policiais para que possam abordar o agressor de forma mais segura”, diz.

A advogada Sirlene Trindade lembra ainda que manter o animal preso em ambiente sem proteção contra sol e chuva, mal ventilado, sem iluminação, anti-higiênico, preso em corda ou corrente muito curta, espaços incompatíveis com o porte do animal ou causar lesão, pânico ou estresse, exposição a esforço excessivo como tração (usando carrinho, por exemplo), brigas e outros, também são considerados crimes de maus tratos.

“Todos nós precisamos saber sobre a legislação que especifica o que são maus-tratos ou crueldade de qualquer tipo. A lei é autoexplicativa, então ninguém pode negar sua própria torpeza ou fingir que não sabe”, diz Sirlene.

Ao perceber um animal preso em condições indevidas, como as citadas, Marcos orienta que a pessoa não invada uma propriedade specific, sob pena de comprovar a invasão do domicílio, o preferrred é acionar uma autoridade competente. Ele alerta que “é importante que você observe que a situação de abuso deve ser comprovada através de um processo prison e que seu infrator terá direito a ampla defesa, por isso é preciso ter muito cuidado ao analisar as condições em que o animal é. , pois a situação de maus-tratos sempre será muito subjetiva, pelo fato de a lei não ‘tributar’ o que se entende por ‘maus-tratos’”.

Mesmo que a agressão não seja testemunhada em flagrante, mas seja possível identificar os sinais de maus-tratos, Marcos diz que o correto é sempre denunciar às autoridades, principalmente a Polícia Ambiental ou o Disque Denúncia da Polícia Comum. “Outra alternativa é entrar em contato com organizações ou associações que promovam o bem-estar desses animais, pois elas saberão como proceder”, diz.

Para os moradores do Estado de São Paulo, Sirlene ressalta que também é possível fazer a denúncia por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais (DEPA), que pode ser feita totalmente on-line. “É necessário se identificar para fazer a denúncia e a confidencialidade dos dados será preservada caso o denunciante opte pela privacidade no momento do cadastro”, explica.

o ato de abandono

Muitos cães e gatos são abandonados
Pixabay

Muitos cães e gatos são abandonados

Poliszezuk explica que, ao presenciar uma situação de abandono, o cidadão pode abordar a pessoa que cometeu o ato e tentar explicar que é considerado crime de maus tratos e punível com prisão. Se a situação persistir, você pode tirar fotos da pessoa ou de qualquer elemento que possa identificá-la (como uma placa de carro, por exemplo) e denunciar às autoridades.

(Proceed lendo abaixo)

Animal trancado dentro do carro: o que fazer?

Os animais de estimação são muitas vezes esquecidos ou deixados de lado dentro de veículos estacionados ao sol e com as janelas totalmente fechadas, impossibilitando a respiração do animal.

Para Marcos, a situação é polêmica, mas se presenciar o sofrimento do animal – como sufocar ou morrer -, a intervenção é perfeitamente justificável para cometer o crime de dano (quebrar a janela do carro) para evitar que danos aconteçam ao animal . “Mas é importante ter em mente que quem o fizer também estará cometendo um crime e poderá ser responsabilizado por esse ato”, alerta.

Sirlene ressalta que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também não permite animais soltos ou no colo de ocupantes, nem transporte de animais e o porta-malas ou porta-malas de caminhonetes. Sendo o condutor passível de multa e responsabilidade por crime ambiental.

Como cães, gatos e outros animais são vistos perante a lei

Animais domésticos e domesticados também são protegidos por lei, embora sejam mais rígidos quando se trata de cães e gatos.
Unsplash/Aurelien Fake

Animais domésticos e domesticados também são protegidos por lei, embora sejam mais rígidos quando se trata de cães e gatos.

Embora existam leis de proteção aos animais, independente de espécie ou raça, nem todas são vistas ou tratadas da mesma forma, por isso as leis agem de forma diferente para cada tipo de caso.

A pena para quem cometer um ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de detenção de três meses a um ano e multa.

“Em 2020 foi aprovada a Lei 14.064, que ampliou essa pena para reclusão de dois a cinco anos e multa, além da proibição de guarda, quando esses atos forem cometidos contra cão ou gato”, destaca Marcos. “Desta forma, podemos observar que existe uma distinção authorized, quando é cometido um crime contra estes referidos animais”, acrescenta.

Sirlene destaca ainda que as mesmas penas (de três meses a um ano de detenção e multa) se aplicam a quem fizer experimento doloroso ou merciless em animal vivo, mesmo para fins didáticos ou científicos, quando houver recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto para um terço em caso de morte do animal.

Em pesquisa realizada por psiquiatras em prisões norte-americanas, criminosos descreveram os motivos para a realização desses atos, que se resumem em tópicos:

  1. Controle o animal.
  2. Punição pelo comportamento de um animal.
  3. Satisfazer um preconceito contra a espécie ou raça (cobras, ratos, gatos pretos, por exemplo) e outros.



Maus tratos a animais é crime e é dever do cidadão denunciá-lo às autoridades competentes.

Acompanhe o Canal Pet também no Telegram. E, para garantir o melhor para o seu melhor amigo, conheça todas as vantagens de ter um plano de saúde pet!

Leave a Comment

A note to our visitors

This website has updated its privacy policy in compliance with changes to European Union data protection law, for all members globally. We’ve also updated our Privacy Policy to give you more information about your rights and responsibilities with respect to your privacy and personal information. Please read this to review the updates about which cookies we use and what information we collect on our site. By continuing to use this site, you are agreeing to our updated privacy policy.