O PVC cometeu um crime roubando dinheiro ao vivo na televisão?

O comentarista esportivo Paulo Vinícius Coelho, mais conhecido como ‘PVC’, viralizou ontem no ‘Troca de Passes’ do SporTV. O jornalista rasgou uma nota de R$ 20 ao vivo enquanto criticava os gastos da diretoria do Flamengo com valores pagos em rescisões de treinadores.

Após o programa, o jornalista usou seu perfil no Twitter para registrar uma retratação offline. Na publicação, usuários da rede social criticaram o gesto e mencionaram que o roubo de dinheiro se enquadraria no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. Mas, afinal, roubar dinheiro é crime ou não?

De acordo com o inciso três do artigo 163 do Código Penal Brasileiro, é crime “destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio alheio contra o patrimônio da União, Estado, Distrito Federal, Município ou autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público”. A pena é de reclusão de seis meses a três anos e multa.

O UOL Esporte consultou juristas para analisar se a atitude do comentarista constitui crime ou não.

É crime ou não?

“A conduta não constitui crime, pois o dinheiro é propriedade privada e não pública. seria de interesse da União e de competência da justiça federal. O que é uma estupidez”, disse Fábio D’Elia, advogado criminalista da Delmanto Advogacia e professor universitário.

“É importante dizer que o ato pode até ser considerado imoral, mas temos um limite do que é imoral e ilegal. E um limite ainda maior do que é considerado crime”, acrescentou o advogado criminalista.

Marcelo Leal, fundador do Marcelo Leal Advogados Associados, também tem o entendimento de que a atitude em questão não se qualificaria como ilegal porque não há intenção. “Não vi crime nenhum. A rigor, o artigo 163 outline o crime de dano, mas tem que ser coisa de outro. dano”, explicou.

O perito ressaltou ainda que não é porque um ato simplesmente preencha um tipo penal que ele constitua necessariamente um crime. “Você tem que ver a intenção do ato, e eu não vi nenhum crime. Não prejudicou ninguém”, acrescentou.

“E aí estamos falando de um jornalista, que rasgou a nota para exemplificar o que estava falando. Convenhamos, em um país que rasga tanto dinheiro público diariamente, isso não é nada. justificada”, emendou o jurista.

O advogado Davi Rodney, criminalista e sócio-proprietário do escritório do NCSS, é outro que acrescentou sua visão ao debate. Ele começou dizendo que o ato de roubar dinheiro é considerado crime ou não é uma discussão antiga. “Se vai pegar a maioria dos escritores jurídicos, é crime porque é o Banco Central que emite a cédula e, em especial, caberia a quem detém essa nota apenas o valor materials que ela representa”, ponderou. .

Ele, no entanto, discorda dessa interpretação. “A meu ver, não é crime. Por vários motivos, principalmente por um princípio muito antigo, que é o da nocividade. Ao rasgar uma nota, uma pessoa está longe de prejudicar a União”, disse.

“Pelo contrário, o indivíduo é muito mais prejudicado. A nota de R$ 20 representa muito mais para quem a possui do que para o poder público. como crime. Quem diz que é crime e cita o artigo 163 tem uma leitura muito fria a lei”, acrescentou o especialista.

Rodney também menciona que o PVC não inutilizou a nota, como também não a inutilizou. “A nota pode estar deteriorada, mas se estiver mais de 50% legível [de acordo com norma do Banco Central] torna totalmente utilizável. Ele colou lá, authorized, mas mesmo que não tivesse, está pronto.

Entenda o que aconteceu ao vivo

Após a partida entre Atlético-MG e Flamengo pelas oitavas de last da Copa do Brasil, que terminou com vitória do Galo por 2 a 1, o PVC vinha criticando decisões recentes da diretoria rubro-negra. Para exemplificar o que os cartolas do Flamengo estavam fazendo ao pagar milhões em rescisões de treinadores, ele rasgou uma nota ao vivo.

“Gastando R$ 22 milhões com rescisão de contrato de quatro técnicos em 18 meses… Deixa eu ver se tenho uma nota de R$ 20”, apresentou PVC, antes de tirar a carteira do bolso. “Está fazendo isso aqui!”, contínuo o comentarista, dividindo a cédula ao meio. “Vou colar depois, vou colar depois!”, concluído o jornalista.

Mesmo antes do present terminar, o comentarista se retratou, pedindo desculpas e prometendo uma doação para “compensar o deslize”. “Vou pegar meu voto de volta e, amanhã, vou fazer uma doação de R$ 200 em bebidas quentes para compensar o ato falho que cometi. Peço desculpas”, concluiu.

Na manhã de hoje, ele usou suas redes sociais para mostrar que cumpriu a promessa feita, voltou a se desculpar, classificando o ato como “pecado”. “Como prometido, aqui está minha nota devidamente recuperada e o recebimento da doação prometida de R$ 220, dez vezes o valor do pecado que cometi no ar”, afirmou.

“Doação feita nesta instituição e que se transformará em cestas básicas para a população carente. Mais uma vez peço desculpas, a tentativa foi de mostrar o que está acontecendo de errado no Flamengo, mas exagerei”, acrescentou.

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