‘Protetor dos animais’ garante aprovação de projeto de lei que torna a crueldade animal patrimônio cultural de Caçapava (SP)

Em Caçapava (SP), uma vereadora que se identifica como ‘Telma Protetora dos Animais’ conseguiu a aprovação do seu Projeto de Lei 50/2022, recentemente sancionado pela prefeita e pedagoga Pétala Lacerda (Cidadania).

A proposta de Telma Vieira (PSD) eleva as provas equestres ao patrimônio cultural e histórico de Caçapava e autoriza o uso de rédeas, freios, hackamores, esporas e chicotes.

“Os animais são submetidos a instrumentos, esforços e movimentos que causam dor e lesões. A crueldade animal faz parte dessa prova porque sem esses instrumentos de tortura não é possível realizar a prova”, informa a ativista Mariana Bedesco Zampieri, autora de uma petição no Change.org que busca obter apoio para derrubar a lei por meio de outro legislativo proposta. Ela também é responsável pelo projeto Equestrian Cruelty e autora de dois livros sobre crueldade no uso de animais para entretenimento.

O projeto foi aprovado com o apoio dos vereadores Adilson Henrique França, Dandara Gissoni, Maicon Goiembiesqui, Robson Paiva, Waldemir da Silva (Valeu Tadeu), Vitor Tadeu, Wellington Felipe, Yan Lopes e Rodrigo Meireles.

De acordo com Mariana, o projeto foi votado e transformado em lei sem debate, sem audiência pública, sem atualização dos trâmites no website da Câmara e ignorando relatórios e estudos.

“Ignorando também a Constituição Federal que proíbe práticas que sujeitem os animais à crueldade, bem como o Regimento Interno da Câmara de Caçapava e o decreto federal que estabelece que é competência exclusiva do Iphan declarar algo como patrimônio cultural ou histórico”, ele explica.

E acrescenta: “Há também a opinião contrária do procurador da Câmara de Caçapava e uma decisão judicial que proíbe o uso de freios, freios, esporas, chicotes, hackamores, marlins e outros instrumentos que causem sofrimento aos animais em eventos equestres .”

Mariana Zampieri ressalta que a lei foi apresentada, aprovada e sancionada para contestar liminares obtidas em ações civis públicas que determinaram a proibição dos ‘instrumentos’ utilizados nos testes e que causam sofrimento aos animais.

Clique aqui para acessar a petição

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