Provedor de Animais na Madeira recebeu 30 reclamações desde março de 2021 – Observador

O Provedor de Animais da Madeira, João Henrique de Freitas, indicou esta terça-feira ter recebido 30 queixas relacionadas com abandono e maus tratos a animais desde a criação do cargo em março de 2021.

A perambulação dos animais e a conscientização das pessoas são dois problemas a serem resolvidos“, disse o governante, após audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, para apresentar as suas saudações.

João Henrique de Freitas anunciou, por outro lado, que irá apresentar uma recomendação à Associação dos Municípios da Madeira (AMRAM) para que a câmaras se recusam a construir canis intermunicipais.

“Um mega canil intermunicipal é um erro na palma da mão, que terá custos para o bem-estar animal e para os municípios a curto prazo”, sublinhou, reforçando: “É impossível ter um canil para 400 animais e poder proporcionar o bem-estar de todos eles.“.

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O Provedor dos Animais considera que cada um dos 11 municípios que compõem a Região Autónoma da Madeira deve ter “a seu próprio canil de pequeno ou médio porte e seu veterinário“.

O diploma do governo de coligação PSD/CDS-PP, que criou o Provedor do Animal, foi aprovado no parlamento madeirense em março de 2021, com partidos da oposição (PCP, PS e JPP) a contestar a forma como o titular do cargo, generalizando ser mais “um trabalho para os meninos“.

De acordo com o decreto legislativo, a provedor ocupa o cargo por cinco anosrenovável por mais um ano, e ganha salário equivalente ao de um inspetor regional.

A função do prestador é “garantir a defesa do bem-estar e proteção dos animais, bem como promover, assegurar e fiscalizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário, recorrendo aos Serviços Veterinários da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e/ ou a Autoridade Regional para as Actividades Económicas”.

De acordo com dados oficiais, o executivo regional atribuiu, em 2020, um apoio financeiro de 170 mil euros a sete associações de defesa dos animais, que este ano foi aumentado para nove associações e 210 mil euros.

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